A escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, deixou de ser uma escolha da empresa. O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado. As primeiras mudanças valem a partir de dezembro. Neste guia, a equipe da Integra Contabilidade & Gestão explica como a 5×2 funciona na prática, quanto cada empregado trabalha por dia e o que o empresário deve revisar agora.
O que é a escala 5×2 e quanto se trabalha por dia
Na escala 5×2, o empregado trabalha cinco dias e folga dois, geralmente de segunda a sexta. O que muda com a emenda é quantas horas cabem nesses cinco dias.
| Etapa | Jornada máxima semanal | Média por dia (5 dias) | Divisor mensal da hora |
|---|---|---|---|
| Regra até agora | 44 horas | 8h48 | 220 |
| Dois meses após a publicação da emenda (meados de dez/2026) | 42 horas | 8h24 | 210 |
| 14 meses após a publicação (por volta de dez/2027) | 40 horas | 8h00 | 200 |
A média diária é a jornada semanal dividida por cinco, sem contar intervalos. O salário não cai em nenhuma etapa, então o valor da hora sobe.
Cinco dias de trabalho não significam, necessariamente, folga no sábado e no domingo. A emenda exige dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Quem opera nos fins de semana precisa escalonar as folgas e deixar a regra clara para a equipe.
Há exceções: a regra não vale para servidores públicos nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00 (Senado Notícias).
Compensação, banco de horas e hora extra na 5×2
Distribuir a jornada em cinco dias exige o instrumento certo. Os mais usados são:
- Compensação dentro do mês: pode ser feita por acordo individual, tácito ou escrito.
- Banco de horas de até seis meses: exige acordo individual escrito.
- Banco de horas de até um ano: depende de acordo ou convenção coletiva.
- Limite diário: a jornada normal é de 8 horas, com no máximo 2 horas extras por dia.
- Horas além do combinado: são pagas como hora extra ou lançadas no banco de horas, se houver acordo.
- Descanso: respeite o intervalo dentro da jornada e as 11 horas entre um dia de trabalho e o seguinte.
Um ponto novo para a fase de 42 horas: segundo análise do AmdJus, manter jornada diária acima de 8 horas exige autorização coletiva específica. Se a sua empresa usa 8h48 por dia para “zerar” o sábado com acordo individual, vale conferir a convenção coletiva da categoria antes de dezembro.
Para qualquer arranjo, mantenha o controle de ponto fiel ao que foi combinado. É ele que sustenta a empresa numa reclamação trabalhista.
O que a emenda já definiu e o que ainda exige atenção
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, por 75 votos a 1 (Agência Brasil). A emenda foi promulgada e publicada em 16 de outubro e não passa por sanção presidencial.
- Dois dias de descanso por semana e jornada de até 8 horas por dia, sem redução de salário.
- Duas etapas: 42 horas semanais após dois meses da publicação e 40 horas após 14 meses (Migalhas).
- Cláusulas incompatíveis de acordos e convenções coletivas perdem validade, mas a emenda não apaga saldos de banco de horas já acumulados.
- Terceirizados da administração pública: os contratos serão adaptados por aditivo em até 12 meses após a promulgação.
O texto não resolve sozinho a rotina de cada setor. Comércio, serviços e operações que funcionam todos os dias dependem da convenção coletiva da categoria. Confira o texto da emenda e a norma coletiva antes de definir sua escala.
Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.
Erros comuns que geram passivo trabalhista
- Achar que 5×2 já é 40 horas. Cinco dias de 8h48 somam 44 horas semanais. A conta só muda quando o limite semanal cai.
- Manter jornada diária acima de 8 horas só com acordo individual durante a fase de 42 horas.
- Mexer sozinho no saldo do banco de horas. O que foi acordado antes deve ser respeitado.
- Esquecer de atualizar o valor da hora. O salário continua o mesmo, mas o divisor cai de 220 para 210 e depois para 200, o que encarece hora extra e adicionais.
- Ignorar a convenção coletiva. Cláusulas incompatíveis com a emenda caem, e as demais continuam valendo.
- Montar escala de fim de semana sem regra de folgas. Ela precisa garantir dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
- Controlar o ponto de forma informal. Sem registro fiel, a empresa não consegue provar a compensação.
Sua empresa já está pronta para a 5×2?
O Departamento Pessoal da Integra Contabilidade & Gestão revisa escalas, acordos de compensação, banco de horas e o cálculo da folha antes de a jornada de 42 horas começar a valer. Fale com nossa equipe no WhatsApp ou ligue para (69) 99253-5285.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem a convenção coletiva da sua categoria.

