Escala 5×2: como funciona e o que muda com o fim da 6×1

Entenda como funciona a escala 5x2 com o fim da jornada 6x1, quais são os novos limites de horas semanais, as regras de compensação e banco de horas, e o que sua empresa precisa ajustar para evitar passivos trabalhistas. Confira as etapas de implementação, os impactos no cálculo da folha e os cuidados necessários para adequar sua operação às mudanças previstas para dezembro de 2026.

A escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, deixou de ser uma escolha da empresa. O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado. As primeiras mudanças valem a partir de dezembro. Neste guia, a equipe da Integra Contabilidade & Gestão explica como a 5×2 funciona na prática, quanto cada empregado trabalha por dia e o que o empresário deve revisar agora.

O que é a escala 5×2 e quanto se trabalha por dia

Na escala 5×2, o empregado trabalha cinco dias e folga dois, geralmente de segunda a sexta. O que muda com a emenda é quantas horas cabem nesses cinco dias.

EtapaJornada máxima semanalMédia por dia (5 dias)Divisor mensal da hora
Regra até agora44 horas8h48220
Dois meses após a publicação da emenda (meados de dez/2026)42 horas8h24210
14 meses após a publicação (por volta de dez/2027)40 horas8h00200

A média diária é a jornada semanal dividida por cinco, sem contar intervalos. O salário não cai em nenhuma etapa, então o valor da hora sobe.

Cinco dias de trabalho não significam, necessariamente, folga no sábado e no domingo. A emenda exige dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Quem opera nos fins de semana precisa escalonar as folgas e deixar a regra clara para a equipe.

Há exceções: a regra não vale para servidores públicos nem para empregados com diploma superior que recebam ao menos R$ 21.188,00 (Senado Notícias).

Compensação, banco de horas e hora extra na 5×2

Distribuir a jornada em cinco dias exige o instrumento certo. Os mais usados são:

  • Compensação dentro do mês: pode ser feita por acordo individual, tácito ou escrito.
  • Banco de horas de até seis meses: exige acordo individual escrito.
  • Banco de horas de até um ano: depende de acordo ou convenção coletiva.
  • Limite diário: a jornada normal é de 8 horas, com no máximo 2 horas extras por dia.
  • Horas além do combinado: são pagas como hora extra ou lançadas no banco de horas, se houver acordo.
  • Descanso: respeite o intervalo dentro da jornada e as 11 horas entre um dia de trabalho e o seguinte.

Um ponto novo para a fase de 42 horas: segundo análise do AmdJus, manter jornada diária acima de 8 horas exige autorização coletiva específica. Se a sua empresa usa 8h48 por dia para “zerar” o sábado com acordo individual, vale conferir a convenção coletiva da categoria antes de dezembro.

Para qualquer arranjo, mantenha o controle de ponto fiel ao que foi combinado. É ele que sustenta a empresa numa reclamação trabalhista.

O que a emenda já definiu e o que ainda exige atenção

O Senado aprovou a PEC 221/2019 em 14 de outubro de 2026, em dois turnos, por 75 votos a 1 (Agência Brasil). A emenda foi promulgada e publicada em 16 de outubro e não passa por sanção presidencial.

  • Dois dias de descanso por semana e jornada de até 8 horas por dia, sem redução de salário.
  • Duas etapas: 42 horas semanais após dois meses da publicação e 40 horas após 14 meses (Migalhas).
  • Cláusulas incompatíveis de acordos e convenções coletivas perdem validade, mas a emenda não apaga saldos de banco de horas já acumulados.
  • Terceirizados da administração pública: os contratos serão adaptados por aditivo em até 12 meses após a promulgação.

O texto não resolve sozinho a rotina de cada setor. Comércio, serviços e operações que funcionam todos os dias dependem da convenção coletiva da categoria. Confira o texto da emenda e a norma coletiva antes de definir sua escala.

Informações conferidas em 3 de novembro de 2026.

Erros comuns que geram passivo trabalhista

  1. Achar que 5×2 já é 40 horas. Cinco dias de 8h48 somam 44 horas semanais. A conta só muda quando o limite semanal cai.
  2. Manter jornada diária acima de 8 horas só com acordo individual durante a fase de 42 horas.
  3. Mexer sozinho no saldo do banco de horas. O que foi acordado antes deve ser respeitado.
  4. Esquecer de atualizar o valor da hora. O salário continua o mesmo, mas o divisor cai de 220 para 210 e depois para 200, o que encarece hora extra e adicionais.
  5. Ignorar a convenção coletiva. Cláusulas incompatíveis com a emenda caem, e as demais continuam valendo.
  6. Montar escala de fim de semana sem regra de folgas. Ela precisa garantir dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
  7. Controlar o ponto de forma informal. Sem registro fiel, a empresa não consegue provar a compensação.

Sua empresa já está pronta para a 5×2?

O Departamento Pessoal da Integra Contabilidade & Gestão revisa escalas, acordos de compensação, banco de horas e o cálculo da folha antes de a jornada de 42 horas começar a valer. Fale com nossa equipe no WhatsApp ou ligue para (69) 99253-5285.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto nem a convenção coletiva da sua categoria.

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